O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou um projeto para reduzir a maioridade penal no país para 13 anos. O texto foi enviado em regime de urgência e já está em discussão no Congresso argentino.
A proposta prevê que menores entre 13 e 18 serão destinados a prisões especiais, uma espécie de Fundação Casa. Os pais do infrator serão notificados, mas não responderão pelo adolescente.
As penas, segundo o projeto, podem chegar até 6 anos de prisão em casos graves. Em caso de morte ou violência grave, as penas podem atingir 20 anos de prisão.
Fonte: IstoÉ
