A Caixa Econômica Federal afirmou, em nota, que “cabe à Caixa realizar a análise da viabilidade técnica e financeira dos projetos, além de assegurar que eles estejam em conformidade com as diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida”. A declaração foi dada depois de uma entrevista do prefeito de Encantado, Jonas Calvi, à Rádio Independente, na última quarta-feira (12).
Na entrevista, Calvi falou sobre a burocracia para a construção de casas e relatou que uma das solicitações é quanto a um laudo hidrológico das recorrências dos últimos 200 anos no município.
Encantado foi emancipado há 109 anos. Logo, não haveria como fornecer um documento atestando as situações envolvendo os rios que passam pelas áreas urbana e rural. E a solicitação, conforme o prefeito, foi feita mesmo depois da prefeitura apresentar toda a documentação atestando que o local onde as casas serão edificadas não está na mancha de inundações. O chefe do executivo lamentou que as pessoas que analisam os projetos não conheçam a realidade do Vale do Taquari.
Confira a nota da Caixa Econômica Federal:
“A CAIXA informa que o município de Encantado (RS) teve três empreendimentos selecionados pelo ministério das Cidades, conforme portaria MCID Nº 1.482, de 21 de novembro de 2023. A empresa vencedora do chamamento público para a execução dos projetos foi apresentada ao banco em março de 2024, sendo que os primeiros documentos referentes aos empreendimentos foram enviados à CAIXA em maio de 2024.
Esclarecemos que cabe à CAIXA realizar a análise da viabilidade técnica e financeira dos projetos, além de assegurar que eles estejam em conformidade com as diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida. Com relação à documentação mencionada, a CAIXA esclarece ainda que, como opção ao referido laudo, os municípios podem encaminhar ao banco declaração sobre a cota de assente do empreendimento, que tem como objetivo assegurar a construção em localização segura, fora do alcance de inundações.
A CAIXA ressalta que está comprometida com o avanço desses projetos e seguirá acompanhando todas as etapas para garantir o melhor resultado até a conclusão dos empreendimentos”.
