Com quatro horas de duração, a sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado desta terça-feira (19) aprovou o projeto de lei para a criação da Guarda Civil Municipal de Lajeado. A proposta foi aprovada após discussões entre as partes envolvidas.
Com muitas pessoas no plenário da Câmara, entre elas a presença dos agentes de trânsito e demais lideranças da segurança pública do município, a proposta teve 11 votos favoráveis, dois contrários, e uma ausência do vereador Isidoro Fornari Neto (PP). Os votos contrários foram dos vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Alex Schmitt (PP).
O projeto trata da implantação da Guarda Civil Municipal, com profissionais do Departamento de Trânsito que serão treinados e preparados para atuarem com a ronda ostensiva armada na cidade. Os atuais agentes de trânsito do município serão treinados e preparados para aturem como guardas municipais. Aqueles que não forem aprovados no processo, seguem apenas com as atividades de trânsito que já praticam atualmente.
As equipes atuarão com fardas e viaturas diferentes, sendo os agentes de trânsito com viaturas amarelas e roupas com tons fluorescentes em verde, e a guarda municipal com viaturas e roupas na cor azul escuro.
A proposta, que contou com várias alterações ao longo do tempo, possuía 15 emendas modificativas, sendo 17 inicialmente, mas duas foram retiradas na semana passada, ou seja, foram votadas 15 sugestões para alterações em relação ao texto original do projeto. Destas sugestões, 13 emendas foram aprovadas, uma recusada e uma derrubada com apontamento pela ilegalidade.
Antes da votação, o líder de governo na Câmara, Mozart Lopes (PP), sugeriu que o presidente da Casa, Lorival Silveira (PP), fizesse dez minutos de intervalo na sessão. Nesse tempo, houve troca de informações entre os vereadores e demais envolvidos no projeto que estavam presentes no plenário.
Uma das emendas recusadas, com apontamento pela ilegalidade, foi a de número 17, ela tinha autoria dos vereadores Marquinhos Schefer (MDB), além de Alex Schmitt e Deolí Gräff, ambos do Partido Progressistas (PP). A proposta deles visava separar a atuação dos agentes de trânsito do município com a implantação da Guarda Civil Municipal. Criando assim um processo totalmente novo para a entrada dos profissionais.
Pedido de urgência da prefeitura
Por conta do pedido de urgência por parte da prefeitura no dia 19 de fevereiro, o prazo de 30 dias encerra nesta quarta-feira (20). Caso não fosse votado, o projeto tinha como data limite para votação o dia 26 de março, ou seja, na sessão da próxima semana. O projeto tramita na Câmara desde julho de 2023.
Arquivamento do projeto
O projeto foi arquivado no final do ano passado. Neste ano, a prefeitura pediu o desarquivamento dele. Havia entendimento da assessoria parlamentar da Câmara de que o Executivo tinha que mandar um substitutivo, com algumas alterações, e não somente desarquivar o texto antigo. Porém, segundo o presidente da Câmara, Lorival Silveira (PP), o substitutivo foi desconsiderado pela Mesa Diretora e está tramitando o projeto original.
Manifestações dos votos contrários ao projeto
Os dois vereadores que votaram contra ao projeto, Sérgio Kniphoff (PT) e Alex Schmitt (PP), explicaram seus votos. Alex ressaltou que não é contra a Guarda Municipal, mas que votaria de forma contrária por não concordar como se dará o processo para a entrada dos profissionais.
“Sou a favor da Guarda Municipal, todavia, eu entendo que a forma de ingresso deveria ser diferente. Na minha opinião, nós temos que escolher o que é melhor para a nossa cidade. A incorporação automática dos fiscais para a Guarda tem, no seu curso de formação, etapas eliminatórias, ou seja, o atual agente de trânsito que não atingir um determinado mínimo é eliminado do processo, continua com atribuições apenas de trânsito, não as atribuições plenas de Guarda Municipal. Todavia, eu entendo que essa seleção deveria também ter uma etapa classificatória que concorresse junto com todos os outros que querem ser Guardas Municipais e que hoje não são servidores públicos”, explicou.
Da mesma forma, Kniphoff disse ser a favor, mas seu voto no plenário foi contrário por não concordar com algumas demandas que não são atendidas no texto do projeto.
“Nós vimos esse projeto e vemos as várias fragilidades que ele apresenta, inclusive eu tenho que reconhecer que muitas das ilegalidades apontadas aqui são verdadeiras, nós derrubamos as ilegalidades, mas elas são verdadeiras. Que teve vários pareceres pela ilegalidade, já começa com 17 emendas e teria mais ainda, por exemplo, o percentual de feminino, de guarda mulher, até para abordagem feminina, não está contemplado aqui. Como fica o arsenal, o cuidado com as armas e com as munições da guarda municipal? Nós não temos uma definição de como isso vai se processar. Nós não temos um plano municipal de segurança pública”, destacou.
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Outras manifestações sobre a Guarda Civil Municipal
O vereador Waldir Blau (MDB) disse que inicialmente era contra ao projeto, porém, após diversas discussões, mudou seu posicionamento. “A gente conversou com amigos, certamente alguma pessoa na nossa cidade vai ser contra, nem todos vão ser a favor, mas nós temos aqui que representar a maioria da população, e essa maioria nós temos que representar bem, por isso eu sou a favor hoje do projeto”, destacou.
Deolí Gräff (PP) disse ser a favor da Guarda Municipal por ser um incremento na segurança pública da cidade. “Precisa de um elemento, de uma estrutura que proporcione mais segurança para que se instale um ambiente de segurança”, destacou. Eder Spohr (MDB) considerou a aprovação do projeto como um ato que ficará marcado na história do município. “Hoje é um dia que entra para a história de Lajeado. Nós vereadores representantes da comunidade, nós esperamos que tenhamos uma Lajeado mais segura, uma Lajeado melhor”, ponderou.
Agradecimento do secretário
Em nota, o secretário de Segurança Pública de Lajeado, Paulo Locatelli, agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto.
“Em nome da comunidade, gostaria de expressar minha profunda gratidão pela decisão de votar a favor da Guarda Civil Municipal de Lajeado. Esta aprovação é um passo significativo para garantir a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos desta cidade. Acreditamos que essa medida fortalecerá a proteção dos nossos moradores e contribuirá para um ambiente mais seguro e acolhedor para todos. Mais uma vez, obrigado por priorizar a segurança de nossa comunidade”, escreveu.
Outros dois projetos aprovados
Dos outros cinco projetos de lei que estavam na pauta da sessão, dois foram aprovados e três tiveram pedidos de vista. Foi aprovada a contratação excepcional interesse público de dois monitores de creche e também aprovada a autorização para que Lajeado receba em doação uma área de terrenos urbana de propriedade de Ivone Ilse Wentz Immich, Rejane Salete Beuren, Luis Carlos Beuren, Graziela Juliana Schorr, Glicéria Antônia Heisser e Marcelo Elias Immich.
Tiveram pedidos de vista os projetos que estabelecem regras para ressarcimento das faixas de alargamento; o que cria o Parque Natural Municipal de Lajeado e o que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal às entidades assistenciais do município.
Texto: Gabriela Hautrive
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Essa aprovação de transformar agente de trânsito em guarda municipal é ridícula, deveria se fazer um concurso e ter todas as etapas de eliminação, curso de formação e só assim então a posse, vai pegar um monte de tiozão e transformar em guarda, Piada isso.
Isso é inconstitucional, denunciar ao MP .
Isso é ilegal a criação da Guarda Municipal tem que ser através de concurso público de prova ou provas e títulos , isso tá cheirando manobra política para ganhar votos . Vcs do executivo tem que cumprir a lei Federal 13022/2014