A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (12) o projeto de lei que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana (Planmob), em Lajeado. A proposta visa organizar as formas de deslocamento de pessoas e veículos na cidade e foi aprovada com duas emendas da vereadora Ana Rita Azambuja – Ana da Apama (MDB).
Antes de ir para a votação, Jones Barbosa – Vavá (MDB) pediu vista do projeto, ou seja, mais tempo para análise da proposta, porém, o pedido, se aprovado, trancaria a pauta da sessão e nenhum outro projeto poderia ser votado. O pedido foi rejeitado, com sete votos contrários, sete favoráveis e o desempate feito pelo presidente da Câmara, Lorival Silveira (PP).
O texto da proposta diz que a política de mobilidade urbana da cidade está dividida em quatro eixos: educação para a mobilidade urbana; modos não motorizados; modos motorizados e sistema viário.
A educação para a mobilidade constitui aspectos da infraestrutura e gestão local, na área de trânsito e transportes, com definição de diretrizes objetivando viabilizar a base institucional e de ações para a consolidação e eficiência das ações e projetos dos demais temas a partir da educação e conscientização.
O eixo dois, sobre modos não motorizados, trata das ações e projetos com foco no pedestre, calçadas e ciclistas, com objetivo de estimular o uso de veículos não motorizados. Já o terceiro eixo, com modos motorizados, trata das ações para estimular o uso do transporte coletivo por ônibus e as regulamentações dos demais serviços de transportes de passageiros e cargas.
Já o último tópico, sobre o sistema viário, constitui diretrizes que objetivam garantir e viabilizar a segurança viária, através da execução de projetos viários e intervenções geométricas e de engenharia de tráfego. O projeto ainda cita aspectos de acessibilidade, desenho universal da mobilidade urbana e rotas acessíveis, entre outros itens.
Manifestações dos vereadores sobre o projeto
O vereador Márcio Dal Cin (PSDB) entende que a mobilidade urbana é um tema bem complexo e que precisa sair do papel. “Esse projeto vem para tentar melhorar um pouquinho essa questão na cidade. Ela aborda vários temas, vários eixos, a questão do transporte público, a questão dos veículos, dos pedestres, das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Mas é difícil ele avançar se o executivo não incorporar isso. Ele simplesmente pode ser mais um projeto de lei”, destacou.
Já Deolí Gräff (PP) enalteceu o trabalho feito em conjunto pela prefeitura e entidades da cidade. “Estudos da prefeitura, das secretarias, dos secretários e também considerar a participação da Acil – Associação Comercial e Industrial de Lajeado, e do Fórum das Entidades, que discutiram esse projeto internamente com uma comissão e reuniram o que consideravam que pudesse ser melhorado e enviaram para a prefeitura. Lá foi estudado e incluído esse projeto”.
O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) informou que o projeto foi acompanhado desde o começo e que a prefeitura juntou diferentes demandas para colocar na proposta. “A prefeitura, bem da verdade, fez um sopão. Ela botou um monte de coisas, tanto que foram retirados vários itens que estavam sendo repetidos ao longo do projeto. O projeto, ele vem mais enxuto do que o projeto de lei original e ele vem ajustado pela Comissão de Mobilidade da Câmara de Vereadores e também pelo Fórum das Entidades. Ou seja, foi um trabalho de no mínimo três entidades para fazer o projeto da versão final que ficou”, explicou.
Paula Thomas (PSDB) defendeu que é importante ter projetos com essa magnitude que falam sobre mobilidade. “Com certeza vai ser um dos maiores problemas no futuro pela velocidade que a cidade vem crescendo, tomou à frente as entidades, a Câmara e o Executivo. Houve trocas, houve aceitação das alterações, e acho que é assim que se constrói projetos que são diretrizes para as ações e que agora possam ser executadas e melhoradas no nosso dia a dia, porque a gente tem muita coisa ainda a ser vista nesse âmbito da mobilidade”.
Na mesma linha, Sérgio Kniphoff (PT), disse que a mobilidade urbana é um projeto urgente para a cidade. “Acho que a comissão da Câmara teve um papel importante para dar um empurrão para que isso acontecesse. Só que, infelizmente, durante os últimos oito anos, nós não vimos nenhum tipo de movimento no sentido de ir atrás do que está sendo proposto agora. E isso está vindo num período eleitoral”.
Projeto que proíbe acorrentar animais em áreas de enchente
O projeto de lei que proíbe acorrentar animais em áreas de enchente voltou para a Câmara de Lajeado e foi aprovado nesta terça-feira. A proposta da vereadora Ana da Apama (MDB) também teve empate na votação, sendo aprovada com voto do presidente Lorival Silveira.
O projeto estabelece que fica proibido o uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos e domesticados (pequenos, médios ou grande porte) em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos, nas áreas de risco de catástrofes naturais, mapeadas pela Defesa Civil”.
Ranzi prevê pedido de retratação pública por parte da prefeitura
O vereador Ranzi falou que prevê pedir uma retratação pública por parte da Prefeitura de Lajeado, que emitiu uma nota “desmentindo” uma informação dada por ele na última sessão ordinária. Na oportunidade, o tema debatido era o Projeto de Lei Complementar 01/2024 que segundo a prefeitura, busca preencher uma lacuna do Estatuto do Servidor de Lajeado.
Pelo estatuto atual, não há previsão para que uma mulher em licença-maternidade aprovada em concurso possa assumir o cargo quando for chamada. Isso ocorre porque, como ela está em licença-maternidade, a lei não permite que ela trabalhe. Assim, mesmo aprovada, ela não pode assumir e outra pessoa será chamada.
A prefeitura reforçou que o projeto não altera nenhum direito já estabelecido, conforme foi questionado pelo vereador. Na sessão desta terça-feira, Ranzi disse, citando pessoas de sua família, que tem certeza e responsabilidade sobre as informações repassadas como vereador.
“A Secretaria de Administração do município de Lajeado, por meio da secretária, fez um ofício tentando fazer com que a imagem do vereador Ranzi, que é 12 anos vereador nesta casa, seja manchada, chamando de informações incorretas, imprecisas, mentirosas e erradas. A Prefeitura de Lajeado apresentou o projeto de lei complementar, que todos os senhores têm, toda a população tem acesso, dizendo que as mulheres que estejam trabalhando em outro emprego e estejam porventura em licença e maternidade, elas só poderão de fato começar a trabalhar no município de Lajeado depois que terminar a licença maternidade em outro emprego”, lembrou Ranzi.
Ele seguiu dizendo que a Prefeitura de Lajeado afirmou a informação no projeto, e reforçou sua fala. “Eu sei o que eu estou fazendo e eu tenho certeza a respeito de para quem que eu estou lutando. Eu sei exatamente o porquê que eu entrei na política. Isso aqui não pode acontecer no município de Lajeado. O vereador, ele tem imunidade parlamentar, ele tem a inviolabilidade a respeito dos seus posicionamentos”.
Vinda do presidente da república
A vinda do presidente da República para Lajeado na próxima sexta-feira (15) foi um dos temas falado pelos vereadores em suas manifestações. Sérgio Kniphoff (PT) exaltou a vinda de um presidente do país para a cidade, enquanto Alex Schmitt (PP) fez críticas em relação à presença de Lula. Inicialmente o presidente cumpriria agenda em Lajeado na parte da manhã, porém, a programação foi alterada e ele chegará na Univates às 15h.
Obras na Praça do Papai Noel e Feira de Orgânicos
As obras de revitalização que acontecem na Praça João Zart Sobrinho, conhecida como a Praça do Papai Noel, em Lajeado, também foram citadas na sessão. No local, todas as segundas-feiras, na parte da tarde, produtores rurais fazem uma feira no local, porém, com as obras acontecendo, eles estão sem espaço.
Kniphoff disse que a obra foi muito aguardada pela comunidade, mas não foi pensado nos produtores que agora estão sem um local adequado para realização da feira. “Os produtores estão chegando e não tem espaço para isso, não foi feita a previsão disso”, ressalta.
Marquinhos Scheffer (MDB) também se manifestou sobre o assunto e disse que a bastante tempo os produtores pedem por um local coberto para realização da feira e que agora precisam de um novo espaço enquanto as obras ocorrem.
Iluminação pública
O líder de governo na Câmara, Mozart Lopes (PP), que retornou para casa legislativa após afastamento por sete dias, falou sobre o conserto de lâmpadas na cidade. Por conta das enchentes do ano passado, Lajeado chegou a ter mil lâmpadas queimadas e agora o número foi reduzido para 243, conforme Mozart.
Ainda segundo o líder de governo, o Tribunal de Contas deve dar seu parecer nos próximos dias sobre a Parceria Público Privada de Lajeado sobre iluminação pública.
Obras na ERS-130
As obras na ERS-130 também foram pautadas. Conforme o vereador Eder Spohr (MDB), as ações no local já melhoraram o trânsito que está fluindo e sem congestionamentos no início das manhãs, porém, ainda é preciso que sejam feitos ajustes. “Falta sinalização, e com urgência precisamos de uma passarela lá no local. Para o pedestre está muito mais perigoso”, destaca.
Assédio e ambulância da UPA
O caso de abuso a uma adolescente, ocorrido em uma ambulância, também foi comentado. Conforme o vereador Eder Spohr, a UPA está há quase um ano com o equipamento de Raio-X quebrado e esperam juntar várias pessoas para economizar combustível. “Isso não tem cabimento”, ressalta.
Sobre o tema, o vereador Ranzi disse que o município está passando “vergonha de graça”, e que tem condições de resolver o problema. Waldir Blau (MDB) também fez cobranças a temas da saúde e disse que a prefeitura precisa cobrar a Univates sobre o atendimento de saúde para a população, já que é a responsável pela gestão da UPA.
A vereadora Paula Thomas (PSDB) mostrou indignação quanto a esse caso de abuso, que ocorreu justamente no dia 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.
“Não é mimi quando a gente diz que precisamos ser respeitadas e brigar por nossos espaços, sim temos que brigar pelos nossos espaços. Não sei como que uma menor estava desacompanhada, sendo que no banco da frente estava um profissional da saúde. Deixo aqui minha indignação, que é revoltante isso acontecer, espero sim que as medidas sejam tomadas, é inaceitável”.
Paula disse que também está sendo conversado com o município, que deve enviar um projeto de lei para a Câmara, sobre a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), em Lajeado.
Projeto rejeitado no plenário será verificado
Um projeto de lei debatido pelos vereadores gerou uma certa polêmica na sessão desta terça-feira. De autoria da vereadora Ana da Apama, a proposta que autoriza a entrada de agentes de combate às endemias em imóveis fechados ou abandonados, contou com sete votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções.
Conforme o assessor jurídico da Câmara, Gustavo Heinen, dessa forma, o projeto estaria rejeitado, pois precisa da votação simples da maioria dos vereadores, que são entre 15, não podendo ter o voto do presidente. Porém, mesmo acatando a decisão e recorrendo ao regimento interno da casa legislativa, o projeto será reavaliado e verificado nesta quarta-feira para confirmar a rejeição ou aprovação.
Além disso, foi aprovada a proposta que denomina de Rua Rui Victor Haas a Rua 14 W, localizada no Loteamento Apolo, no Bairro Conventos.
Próxima sessão
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado acontece na terça-feira, dia 19, a partir das 17h no plenário localizado na Avenida Benjamin Constant, no Centro da cidade.
Texto: Gabriela Hautrive
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