A administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realiza consulta pública para coleta de informações dos fazedores de cultura, referente ao Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc (PAAR) 2024. A consulta está destinada à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil organizada. Este é um dos instrumentos que servirá de base para a aplicação dos recursos entre os segmentos disponíveis.
Os interessados em participar devem preencher o formulário que está disponível até o dia 20 de julho através deste link. As linhas gerais da PNAB 2024 de Arroio do Meio são: Fomento Cultural; Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais e Subsídio. O total previsto de recursos será de R$ 176.418,61.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir em projetos e programas de maneira regular, e não apenas de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. (AI/FM)
