Em uma quarta-feira (19) movimentada em Brasília, a Câmara dos Deputados pode votar a medida provisória de privatização da Eletrobras. Acontece que o relatório do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), na prática, pode inviabilizar uma medida tão importante para uma abertura e oxigenação no setor elétrico brasileiro.
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações, dissipando o controle acionário da União entre investidores privados. Nessa remodelação, a União ainda conservará uma ação de classe especial (golden share), que lhe dá poder de veto.
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As mudanças propostas pelo relator incluem o compromisso de investimento em termelétricas pela nova estatal que será criada para assumir Itaipu e Eletronuclear. Entre as obrigações está a contratação de 6 mil megawatts de termelétricas em diversas regiões. Isso tem como consequência o aumento do custo da energia para o consumidor final.
Um dos principais problemas do setor elétrico brasileiro é a competição das empresas privadas com a Eletrobrás. O peso do estado desequilibra o mercado. A companhia controla importantes fatias, e a sua privatização é importante para abrir o ambiente à entrada de novos players. Hoje, agentes privados não se aventuram pois têm que competir com uma gigante estatal.
Nesse contexto, o projeto de privatizar a Eletrobrás vem sendo discutido desde o governo Michel Temer. Nesta quarta-feira, a nova versão encaminhada ao Congresso pelo governo Bolsonaro deve ser aprovada. O grande porém são os “jabutis” inseridos pelo relator. Na realidade, elas se materializam como caminhos para a ingerência política. Técnicos do governo temem que essa versão do relatório pode inviabilizar a privatização.
Depoimento de Pazuello
O general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depõe nesta quarta-feira (19) na CPI da Covid no Senado. Ele esteve à frente da pasta no momento mais difícil da pandemia. Pazuello adiou seu depoimento aos senadores, alegando que teria tido contato com alguém que estou positivo para coronavírus.
O ex-ministro conseguiu um habeas corpus do Supremo para poder ficar em silêncio no contexto de não produzir provas contra si mesmo. No início de sua fala, Pazuello mostrou estar preparado para o embate, que deve esquentar ao longo do dia e render manchetes polêmicas e repercussões polícias e jurídicas importantes.
Meio Ambiente
A Polícia Federal cumpriu mandados em uma operação que investiga suposta prática de exportação ilegal de madeira nesta quarta-feira (19). Os mandados foram autorizados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e alcançam o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, afastado preventivamente do cargo.
A situação é controversa, e o governo está em silêncio. É esperado uma manifestação do presidente somente após uma conversa com seu ministro. O licenciamento ambiental no Brasil é algo que precisa evoluir para clarear a atuação de agentes públicos, possibilitar o desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Um passo importante nesse sentido foi dado com uma lei geral, que abordei na edição passada do Direto de Brasília.
Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”.
É um crime privatizar setores estratégicos. Vai na contramão do que os países desenvolvidos estão fazendo.