O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação da reforma tributária propôs isenção total de impostos para 383 medicamentos e a redução de alíquotas para outros 850. A proposta, apresentada nesta quinta-feira (4), é preliminar e ainda vai ser analisada pelas bancadas partidárias, o que pode resultar em mudanças na redação. A expectativa é que o texto final seja submetido ao plenário da Câmara na próxima semana.
A isenção abrange medicamentos do programa Farmácia Popular, 17 dispositivos médicos (como eletrocardiogramas, respiradores e aparelhos ortopédicos) e compras públicas de medicamentos, dispositivos médicos, composições enterais e parenterais.
Dentre os remédios, a proposta inclui isenção de alíquotas para o omeprazol, o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metformina (usada para diabetes), o anti-inflamatório prednisona e o medicamento para impotência sexual tadalafila. Vacinas de prevenção à Covid-19, dengue, febre amarela e gripe também não terão imposto.
Medicamentos para o tratamento de doenças raras e autoimunes, como insulina e abacavir (um antiviral usado no tratamento contra o HIV), terão impostos reduzidos.
A indústria farmacêutica estima que 56% dos remédios não foram incluídos em nenhuma das duas listas. Analgésicos, antigripais, antidiabéticos, antitérmicos e medicamentos para a saúde da mulher estão entre as categorias sujeitas à alíquota padrão do IVA, de 26,5%.
O setor reivindica que todos os remédios tenham, no mínimo, a redução de 60% e que todos os medicamentos registrados na Anvisa sejam automaticamente incluídos nas listas do IVA reduzido para evitar desatualizações.
As listas poderão ser revisadas anualmente para inclusão de novos remédios aprovados pelo Ministério da Saúde. Todos os itens beneficiados com isenção ou redução são permitidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou produzidos por farmácias de manipulação.
Apesar da complexidade do texto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estima que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada com mais de 400 votos na Casa.
Após a aprovação pela Câmara, o texto será enviado ao Senado. Há o compromisso do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar o texto em votação até o fim do ano.
Fonte: R7
