Quatro projetos de lei foram apreciados na sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado desta terça-feira (11). Dois já estavam na pauta e outros dois entraram na ordem do dia por acordo de lideranças dos partidos. Entre eles, a proposta que prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para pessoas que tiveram seus imóveis atingidos pelas enchentes.
O projeto, de autoria da vereadora Ana Rita de Azambuja – Ana da Apama (PP), tinha parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro parlamentar da Câmara pela ilegalidade, mas foi derrubado pelos vereadores, com 10 votos contrários ao veto e quatro favoráveis. Após a retirada do parecer, o projeto foi para a votação em dois terços, sendo aprovado com 12 votos favoráveis e três abstenções. As abstenções foram dos vereadores Deolí Gräff (PP), Alex Schmitt (PP) e Paula Thomas (PSDB). Agora cabe ao prefeito, Marcelo Caumo, sancionar ou rejeitar a proposta.
O projeto diz que os imóveis serão identificados por meio de cruzamento de dados da Defesa Civil e Secretaria de Desenvolvimento Social. Para efeito de concessão dos benefícios de que trata esta lei, será elaborado pela Prefeitura de Lajeado um relatório com relação dos imóveis edificados afetados por enchentes. Como neste ano o imposto já foi quitado, a proposta diz que “terão direito a isenção do IPTU, os imóveis alagados no ano em que houver enchente e no ano posterior; caso a enchente ocorra após o vencimento do imposto”.
A vereadora Ana da Apama, que era da oposição (MDB), e agora é da base governo, sendo do mesmo partido do prefeito, o PP, demonstrou indignação sobre o município ainda não ter feito um projeto semelhante, e disse que se o prefeito não sancionar a lei, o problema será dele e não dos vereadores.
“Quando a gente aqui tem a oportunidade de votar um projeto, que a gente acredita que deve ser feito, a gente deve votar, e não é por mim, é por todos aqui que falaram em isenção de imposto. Se nós votarmos esse projeto, derrubar a ilegalidade e for para o Executivo e o prefeito vetar, bom, é um problema do prefeito, ele não está querendo dar a isenção de imposto para as pessoas que foram atingidas, e nós sim. Se o prefeito quiser vetar, isso fica nas costas dele, não nas nossas, nós queremos que as pessoas não paguem IPTU dos imóveis que nem existem”, defendeu.
O vereador Alex Schmitt (PP), que se absteve da votação, disse que seu voto seguiria o apontamento da ilegalidade, feito pelo assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Gustavo Heinen. “São vários os pontos, não são só as famílias atingidas, são outros tantos vieses que essa enchente nos deixou e que nós deveríamos olhar com mais atenção. Então, apesar de ser sempre favorável a extinguir um imposto ou arrecadar um pouco menos, obviamente que a gente tem que fazer isso com responsabilidade orçamentária, mas também com observância da legislação. Então, eu não consigo, efetivamente, votar algo que eu concordo com o parecer do Dr. Gustavo pela ilegalidade”, destacou.
Mais recursos para o aluguel social, contratação e pedido de vista
Além disso, dos outros três projetos de lei, dois foram aprovados e um teve pedido de vista, ou seja, solicitação para mais tempo de análise, feita pelo vereador Waldir Blau (MDB). Foram aprovadas as duas propostas que deram entrada por acordo de lideranças dos partidos e em regime de urgência.
O projeto que permite que a prefeitura invista mais valores no aluguel social, além do R$ 1 milhão aprovado no ano passado, também foi aprovado. Assim como foi autorizada a contratação de um engenheiro civil, no setor de fiscalização da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Lajeado.
Construção de 30 casas da enchente de setembro
A vereadora Paula Thomas (PSDB) falou sobre a presença do diretor de Habitação do Estado do RS, Jonathan Lopes, em Lajeado nesta terça-feira (11). Conforme a vereadora, ele participou de uma reunião técnica sobre a construção de 30 casas para atingidos pela enchente de setembro de 2023. A previsão é de que a obra comece no início do mês de julho com prazo de entrega entre 90 a 120 dias.
Bloqueio total na BR-386 e retorno temporário de Mozart
O vereador Waldir Blau (MDB) sugeriu que se faça um bloqueio total na BR-386, em Lajeado, para chamar atenção das autoridades sobre o andamento das obras.
Já o ex-líder de governo na Câmara, Mozart Lopes (PP), voltou para a casa legislativa nesta terça-feira. O retorno temporário se dá por conta do afastamento de Isidoro Fornari Neto (PP), que pediu licença médica. Fornari retorna para Câmara na próxima semana, na terça-feira, dia 18. Como ele é o líder de governo atualmente, teve sua ocupação substituída por Deolí Gräff (PP). Em seu pronunciamento, Mozart destacou a iniciativa dos empresários que fizeram a reconstrução da Ponte de Ferro. Também falou da empresa Vinagres Prinz, que não está procurando uma área de terra para mudar o endereço da empresa, assim como fez a Lajeadense Vidros.
Ponte de Ferro – Ponte da Reconstrução
Durante a sessão os vereadores também falaram sobre a conclusão da Ponte de Ferro, chamada de Ponte da Reconstrução, no Rio Forqueta, entre Lajeado e Arroio do Meio. Na semana passada, o empresário Roberto Lucchese, diretor da Lyall Construtora, responsável pela construção da ponte, em parceria com outras empresas, participou da sessão para explicar sobre a obra.
Críticas da oposição e resposta da base de governo
O vereador Fabiano Bergmann – Medonho (PP), que era secretário de Obras, rebateu as críticas feitas pelos vereadores de oposição quanto aos procedimentos adotados pelo município em questão de obras antes e depois da enchente de maio.
As críticas foram feitas pelos emedebistas Carlos Eduardo Ranzi, Márcio Dal Cin, Eder Spohr, Waldir Blau e Jones Barbosa – Vavá. Dal Cin e Blau chamaram o prefeito Marcelo Caumo de “ator” por ter chorado na nova Ponte de Ferro, em vídeo feito pela Rádio Independente. Além disso, criticaram outras ações do governo municipal. Medonho defendeu dizendo que muitos só apareceram no local da obra quando tudo estava seco, sem barro, não sabendo a real dificuldade do trabalho, no que diz respeito a Ponte de Ferro.
Divergências e suspensão da sessão por dez minutos
Por conta de divergências entre o vereador Márcio Dalcin (MDB) e o presidente da Câmara, Lorival Silveira (PP), a sessão precisou ser suspensa por dez minutos quando já se encaminhava para o final. No seu espaço de fala, Lorival falou sobre uma denúncia anônima feita no Ministério Público sobre a pesquisa nos Postos de Saúde da cidade, que foi liderada pela Câmara de Vereadores, através dele, como presidente.
“A pessoa que não teve hombridade, coragem de botar o nome que denunciou, foi anônimo, colocou isso. Resumindo, a denúncia diz que é ‘motivada por suspeita séria de abuso de poder econômico e uso indevido de recursos públicos para fim de autopromoção pessoal e irregularidades’. Eu quero buscar resolver um problema que todos os vereadores dessa casa, e alguém, que foi dessa casa, alguém que não teve coragem de botar o nome lá e que quer atrapalhar o serviço da Câmara de Vereadores”, relatou.
Mais tarde, quando iria começar a votação dos requerimentos, Márcio Dal Cin pediu para fazer um requerimento oral, mas o presidente informou que o tempo já havia acabado para isso. Depois disso, começaram as divergências e a sessão foi suspensa por dez minutos. Na retomada da reunião, foi lido o regimento interno da casa, e Dal Cin disse que gostaria de fazer o requerimento oral, porque foi uma das pessoas que se manifestou sobre a pesquisa, e com a fala do presidente, poderiam pensar que foi ele quem fez a denúncia, quando na verdade não foi, e por isso exigia que Lorival indicasse a pessoa da Câmara que fez a ação.
Texto: Gabriela Hautrive
[email protected]
