O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá um mutirão em todo o Brasil, com o objetivo de registrar 2,7 milhões de pessoas que atualmente não possuem documentos de identificação. Essas pessoas são invisíveis aos olhos do Estado, o que as impede de acessar direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação é especialmente direcionada para pessoas em situação de rua, povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão ocorrerá de 8 a 12 de maio em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal.
A iniciativa faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. O CNJ espera que a campanha, intitulada Primeira Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!, possa fornecer documentos de identificação a esses brasileiros e, assim, reconhecê-los como cidadãos.
Um levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) revelou que a população em situação de rua no Brasil aumentou 211% em 2022, em comparação com o ano anterior. Com a mobilização de instituições e pessoas que trabalham com essa temática, a ação do CNJ visa oferecer suporte para esse público.
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e outras associações de registradores civis darão suporte à campanha, viabilizando a certidão de nascimento. A Defensoria Pública e o Ministério Público também participarão, auxiliando na presença de registradores em praças públicas. A fiscalização e a apresentação dos resultados obtidos no mutirão ficarão a cargo das corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado. O CNJ planeja repetir o mutirão anualmente para registrar pessoas sem documentos.
Fonte: Só Notícia Boa/ Com informações de Agência Brasil
