As abstenção de votos, a fraude de cotas e a entrega de doações são algumas preocupações do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e das lideranças locais para as eleições municipais deste ano após as recentes enchentes que atingiram o Vale do Taquari, devastando algumas cidades. Os assuntos foram abordados em audiência pública na manhã desta sexta-feira (5) no Fórum de Lajeado, com a mediação do presidente do TRE, desembargador Voltaire de Lima Moraes.
Com o tema “Justiça Eleitoral ouvindo a sociedade atingida pelas enchentes”, o momento tratou sobre diversas questões envolvendo eleições municipais e as catástrofes ambientais. Além da equipe do TRE, participaram do encontro juízes eleitorais das comarcas representadas, membros do poder judiciário, advogados, prefeitos, vereadores e secretários.
Conforme o desembargador, essa foi a primeira vez que o tribunal esteve em uma cidade do interior com toda a sua equipe, mostrando a importância do momento para a região. A reportagem questionou ele sobre de que forma o TRE irá trabalhar em conjunto com os municípios para amenizar as abstenções de votos, já que muitas pessoas perderam documentos, estão desmotivadas e com problemas de acesso.
O desembargador respondeu que é preciso levar em consideração que todos os gaúchos estão impactados com essa tragédia. “Ninguém pode se omitir de traçar os rumos do seu futuro, e uma das formas de traçar os rumos do seu futuro, é saber escolher o seu gestor municipal, é saber escolher que nós temos que se conscientizar da importância do voto. O voto pode restabelecer um ânimo diferente na medida em que a gente possa escolher os melhores para gerir os destinos do município, afinal de contas, as pessoas moram no município”.
O presidente também foi questionado sobre questões dos acessos, em que as pessoas estão com dificuldades e terão o mesmo problema no dia das eleições. “Tem pessoas que moravam num determinado bairro, deixaram de morar ali, e passaram a morar em outra cidade, até em outro estado. Essa é uma preocupação que nós temos. A outra é com relação a realocação das sessões eleitorais, mas isso nós temos tudo sob controle”, destaca. Essa será a primeira eleição municipal com transporte público gratuito, conforme lei aprovada em 2022.
Doações e problemas de infraestrutura
Após a explanação inicial do presidente, o momento foi aberto para questionamentos. Entre as preocupações dos governantes está a questão de doações de alimentos e móveis aos atingidos, em relação ao que pode e o que não poder ser feito por conta do período eleitoral.
Fizeram questionamentos sobre o assunto os prefeitos de Colinas, Sandro Hermann, e Cruzeiro do Sul, João Dullius. Já o prefeito de Progresso, Paulo Gilberto Schmitt (Paulinho), também demonstrou preocupação em relação as abstenções. “Temos um povo descontente. 84% do nosso município é agrícola. Não consigo fazer o que eles precisam devido a falta de recursos e o tempo não nos ajuda”, destacou. Foi respondido que depende da interpretação de cada município, e de como cada situação será avaliada.
No entendimento do juiz eleitoral da Comarca de Lajeado, Rodrigo de Azevedo Bortoli, se a pessoa é pré-candidata, não deve, de forma alguma, fazer trabalho voluntário de entrega de donativos, para evitar complicações.
Comitê de Fraude
Outro tema tratado na audiência pública foi o Comitê Contra Fraude de Cotas. O objetivo dele é fiscalizar, investigar e propor ações preventivas e corretivas contra fraudes à cota de gênero para promover a integridade do processo eleitoral e a participação livre, consciente e efetiva das candidaturas femininas.
“Nós temos que fazer a observância de que no mínimo 30% das candidaturas sejam femininas, mas não basta simplesmente a formalização no plano formal. Nós queremos, em obediência à legislação, é que as mulheres participem ativamente, que não sejam usadas. Não é admissível que em pleno século XXI as mulheres figurem num partido político só para cumprir a cota do gênero”, pondera o desembargador.
Mudança das seções eleitorais
Outro assunto levantando no encontro foi a questão das mudanças nas seções eleitorais por conta de escolas e demais estabelecimentos que foram atingidos pelas enchentes e alguns nem existem mais. Conforme a chefe do Cartório Eleitoral de Lajeado, Maria Betania Rohde, um novo mapeamento já foi feito e será divulgado na próxima semana após a definição dos mesários. Em Lajeado, por exemplo, as seções eleitorais que funcionavam no Colégio Castelo Branco – Castelinho, vão para a Univates. Cruzeiro do Sul também se preocupa com o tema, já que o Bairro Passo de Estrela foi totalmente devastado, e alguns locais na Vila Zwirtes não existem mais.
Documentos de identificação e inteligência artificial
A questão de refazer os documentos de identificação pessoal e o uso da inteligência artificial também foram temas abordados.
A desembargadora Eleitoral do TRE-RS, Patrícia Oliveira, disse que em Porto Alegre foi feito um mutirão para refazer documentos, e sugeriu que no Vale do Taquari as lideranças incentivem as pessoas a procurarem pelo serviço. “Que isso seja divulgados, pois documento sem foto não será aceito, infelizmente, para quem não tiver o cadastro biométrico”.
Já sobre o tema da Inteligência Artificial, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RS, Daniel Wobeto, explicou que o tribunal colocou limites para o uso da ferramenta. “Se alguém usar o recurso para trapacear pode levar à cassação”. Wobeto deixou claro que é possível, por meios técnicos, comprovar se determinada ação teve ou não o uso da inteligência artificial. Assim como reforçou que também há punição para o uso de notícias falsas.
Texto: Gabriela Hautrive
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